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Between facts and norms : contributions to a discourse theory of law and democracy
by HABERMAS, Jurgen. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Cambridge : MIT, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8H1147b] (1).
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2.
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Legislação federal básica na área da pessoa portadora de deficiência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2007Availability: No items available On order (1).
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3.
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Direitos humanos de crianças e adolescentes : 20 anos do estatuto
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria dos Direitos Humanos, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233d] (1).
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4.
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Brasil direitos humanos, 2008 : a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos | 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233b] (1).
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5.
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Idéias e ideais : capacitação de gestores em direitos humanos
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Material type: Book; Format:
electronic
; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233i] (1).
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6.
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Direito à seguridade social
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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7.
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Direito à moradia adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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8.
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Direito a um julgamento justo
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Direito à opinião e à expressão
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Direito à alimentação adequada
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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11.
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Direito a uma vida livre de violência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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12.
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Direito a um trabalho com dignidade
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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13.
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Direito à participação em assuntos públicos
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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14.
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Direito à liberdade e à segurança da pessoa
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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15.
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Direito a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SDH/PR, 2013Online access: Acesso Availability: No items available
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16.
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Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência comentada Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Campinas : Fundação FEAC, 2016Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5251l] (1).
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